Page 50 - Manual de Conduta Unimed 2022
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Corrupção
Relação social (de caráter pessoal, extramercado e ilegal) que
se estabelece entre dois agentes ou dois grupos de agentes
(corruptos e corruptores), cujo objetivo é a transferência de renda
dentro da sociedade ou do fundo público para a realização de
fins estritamente privados. Tal relação envolve a troca de favores
entre os grupos de agentes e geralmente a remuneração dos
corruptos ocorre com o uso de propina ou de qualquer tipo de
suborno, prêmio ou recompensa.
Crimes contra a ordem econômica e tributária
Os Crimes Contra a Ordem Econômica referem-se às infrações
legais, dentro do âmbito penal, que lesionam ou colocam em
risco a ordem econômica (regras e normas estabelecidas pelo
Estado objetivando regular a atividade econômico-financeira no
país). Entre os crimes que se enquadram na categoria de delitos
contra a ordem econômica estão: lavagem de dinheiro, crimes
financeiros e fiscais.
Os Crimes Contra a Ordem Tributária estão previstos na
Lei nº 8.137/90 e englobam, dentre outros, a supressão ou
redução de tributos por meio de omissão, fraude, falsificação,
não fornecimento de documentos obrigatórios, bem como
apresentação de declarações falsas, não recolhimento de tributo
ou contribuição social descontado, etc.
Extorsão
Obrigar alguém a um determinado comportamento ou ação,
mediante o uso de violência ou ameaça para obtenção de lucro,
recompensa ou vantagens.
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